Veja abaixo os documentos emitidos pelos órgãos nacionais de trânsito que tratam do monitoramento de aulas.


Resolução CONTRAN Nº 493 de 05/06/2014 - Revogada

Altera a Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos e a Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que trata do credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de formação de condutores. Em seu item 1.4, define a abordagem didático-pedagógica que deve ser aplicada durante as aulas de prática de direção veicular e no item 1.5 estabelece a elaboração de relatório detalhando o comportamento do candidato, o conhecimento das normas de conduta e circulação estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro e as faltas cometidas durante o processo de aprendizagem.


RESOLUÇÃO Nº 789, DE 18 DE JUNHO DE 2020

Consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.


Portaria DENATRAN Nº 238 de 31/12/2014

Regulamenta o sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores relativos às aulas de prática de direção veicular ministradas aos pretendentes à obtenção do documento de habilitação.


RESOLUÇÃO Nº 783, DE 18 DE JUNHO DE 2020

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 189, de 28 de abril de 2020, que dispõe sobre a realização das aulas técnico-teóricas do curso de formação de condutores na modalidade de ensino remoto enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19.