A VSOFT INFORMÁTICA LTDA. - VSOFT, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.776.595/0001-60, estabelecida na Av. Expedicionários, 346, Expedicionários, João Pessoa (PB), com endereço eletrônico suporte@vsoft.com.br, utiliza do presente documento para apresentar os TERMOS DE USO DO SOFTWARE SUPERAULA. 

Por meio do aceite eletrônico ao presente instrumento, a VSOFT concede licença de uso limitada, revogável e onerosa. 


1.DO SUPERAULA E VÍNCULOS EXISTENTES 

O SuperAula é um software desenvolvido pela empresa VSOFT para realização de aulas técnico-teóricas na modalidade remota, conforme estabelecido na Resolução Contran n° 783/2020, atualizações, bem como nas regulamentações formalizadas pelos Departamentos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal.

 

O Centro de Formação de Condutores - CFC que pretenda utilizar a solução SuperAula deverá contratar os serviços da VSOFT, o qual gerará Contrato para Licença de Uso. O Contrato Eletrônico supracitado se sobrepõe a qualquer outro ajuste estabelecido entre o CFC e a VSOFT.

 

Por sua vez, o INSTRUTOR deverá, obrigatoriamente, ser registrado junto a um DETRAN e ser vinculado a um CFC na categoria INSTRUTOR. Além do vínculo existente junto ao CFC, o INSTRUTOR deverá ler o presente instrumento e aceitar seus termos, sendo este o único documento que o vincula à VSOFT.

 

O CANDIDATO - ALUNO, além da vinculação ao DETRAN, deverá ser cliente de um CFC e o presente termo regulamentará sua utilização do software SuperAula fornecido pela VSOFT.

 

Não haverá, de modo algum, qualquer vinculação laboral entre o INSTRUTOR e a VSOFT, sendo o aceite do presente termo necessário, tão somente, para execução do SuperAula.

 

        2. DOS REQUISITOS TÉCNICOS

        Para execução do SuperAula devem ser utilizados equipamentos com requisitos técnicos mínimos, quais sejam: 


PARA O CANDIDATO – ALUNO


Requisitos Mínimos de Hardware

  • Webcam com resolução de 720p ou superior;
  • Memória RAM de 4GB ou superior
  • Caso esteja utilizando dispositivo móvel, este deve possuir resolução mínima de 320px (largura) por 568px (altura)


Requisitos Mínimos de Software
Computador/Notebook:

  • Sistema Operacional macOS 10.13 High Sierra ou superior;
  • Sistema Operacional Windows 8 ou 10;
  • Sistema Operacional Ubuntu 18.04 ou superior;


Navegadores suportados:

  • Google Chrome Versão 83 ou superior para Android, Linux, macOS ou Windows;
  • Safari 13.1 ou superior para iOS, macOS ou iPadOS;

 

Requisitos mínimos de conexão

  • Internet com no mínimo 10MB de download
  • Rede wi-fi ou cabeada

 

PARA O INSTRUTOR:

Requisitos Mínimos de Hardware

  • Microfone;
  • Webcam com resolução de 720p ou superior;
  • Memória RAM de 6GB ou superior;
  • Processador: Marca/ modelo Intel: Core i3 de 6ª geração (ou superior) ou AMD FX 6300 (ou superior)


Requisitos Mínimos de Software
Computador/Notebook:

  • Sistema Operacional macOS 10.13 High Sierra ou superior;
  • Sistema Operacional Windows 8 ou 10;
  • Sistema Operacional Ubuntu 18.04 ou superior;

 

Navegadores suportados:

  • Google Chrome Versão 83 ou superior para Android, Linux, macOS ou Windows;
  • Safari 13.1 ou superior para iOS, macOS ou iPadOS;

 

Requisitos mínimos de conexão

  • Internet com no mínimo 10MB de download e 2MB de upload;
  • Rede wi-fi ou cabeada;

 

Observações: 

  • As versões Beta, Dev, Canary do Google Chrome não são suportadas pelo software SuperAula;
  • Em dispositivos móveis com sistema operacional Android, o Modo Lite deve ser desativado;
  • Para usuários do iOS 13.5.1 apenas é suportado pelo software SuperAula o modelo iPhone 7 ou superior;
  • O uso de rede móvel (3G/4G) não é suportado;

 

3. DOS DIREITOS E DEVERES.

  Obrigam-se os utilizadores do SuperAula à observância fiel das regulamentações impostas pelos Órgãos competentes, bem como as obrigações a seguir listadas de acordo com a parte envolvida competente. 


    a) Compete à VSOFT
  • Administrar e gerir o software SuperAula
  • Manter suporte técnico capacitado, via telefone, internet (https://superprati.co/), e-mail e/ou atendimento remoto, ao CFC e DETRAN, sendo responsável por decidir o meio de prestação do suporte entre os acima listados, nos horários contratualmente pactuados;
  • O suporte supracitado não abrange equipamentos de responsabilidade do CFC, CANDIDATO - ALUNO, INSTRUTOR e/ou DETRAN;
  • Encaminhar aos utilizadores versões atualizadas do SuperAula;
  • Informar aos utilizadores alterações/atualizações realizadas no SuperAula;

    b) Compete ao CFC
  • Questionar ao CANDIDATO – ALUNO, bem como armazenar, de algum modo escrito, a manifestação de interesse em relação à realização das aulas técnico-teóricas na modalidade remota.
  • Proporcionar ao CANDIDATO – ALUNO meios de acesso ao CFC para resolução de dúvidas e/ou problemas que possam surgir quando da utilização do SuperAula.
  • Disponibilizar e manter a infraestrutura necessária à execução do SuperAula;
  • Utilizar equipamentos que atendam aos requisitos mínimos dispostos neste documento.
  • Permitir livre acesso aos funcionários da VSOFT para verificação da infraestrutura do CFC e execução do SuperAula;
  • Manter seu cadastro atualizado;
  • Permitir a utilização de sua logo e marca pela VSOFT para fins de campanhas publicitárias;
  • Comunicar à VSOFT possíveis bugs e inconsistências do SuperAula;
  • Gerenciar junto ao INSTRUTOR as aulas que serão ofertadas ao CANDIDATO – ALUNO, respeitando a carga horária e conteúdo programático disciplinado pelos Órgãos de trânsitos competentes.
  • Adimplir a VSOFT com os pagamentos necessários para utilização do SuperAula, de acordo com os termos pactuados em instrumento próprio;
  
  c) Compete ao INSTRUTOR
  • Executar a prestação de seus serviços com a fiel observância da legislação nacional e Estadual;
  • Sempre que solicitado, validar sua biometria, bem como proceder com a validação dos CANDIDATOS - ALUNOS;
  • Não ministrar aulas que possuam conteúdos abusivos, vexatório, difamatório, calunioso, fraudulento, explícito, pornográfico, que incite ódio ou violência, que não seja congruente com o processo de ensino-aprendizagem dispostos nas normas de trânsito;
  • Não praticar ou permitir que seja praticada qualquer ação com o propósito de gerar informação falsa, falsidade ideológica ou qualquer outra conduta fraudulenta;
  • Não coletar dados do SuperAula para fins comerciais;
  • Não utilizar robôs, “spiders” ou qualquer outro dispositivo, automático ou manual, para monitorar ou copiar qualquer conteúdo do SuperAula;
    • Gerenciar junto ao CFC as aulas que serão ofertadas, respeitando a carga horária e conteúdo programático disciplinados pelos órgãos de trânsito competentes.
    
    d) Compete ao ALUNO
  • Possuir relação com CFC contratante da VSOFT;
  • Validar sua biometria facial, sempre que for solicitado quando da utilização do SuperAula;
  • Garantir que todas as imagens capturadas por meio das validações faciais executadas no SuperAula, durante o curso teórico na modalidade remota, com o intuito de aferir a autenticidade da imagem, são, de fato, do próprio CANDIDATO, responsabilizando-se por sua autenticidade;
  • Utilizar os serviços disponíveis no SuperAula com a fiel observância da legislação nacional e Estadual;
  • Não praticar ou permitir que seja praticada qualquer ação com o propósito de gerar informação falsa, falsidade ideológica ou qualquer outra conduta fraudulenta;
  • Não inserir, no SuperAula, conteúdos abusivos, vexatório, difamatório, calunioso, fraudulento, explícito, pornográfico, que incite ódio ou violência;
  • Não utilizar robôs, “spiders” ou qualquer outro dispositivo, automático ou manual, para monitorar ou copiar qualquer conteúdo do SuperAula;
  • Ter ciência e concordar com a cessão de suas imagens coletadas para fins de comparação e checagem de veracidade da informação biométrica junto ao DETRAN, CFCs e demais Órgãos Reguladores competentes.

4. DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADES

O SuperAula é fornecido em seu atual estágio de desenvolvimento, sem garantias ou condições, não estando livre de interrupções ou erros. Nesta oportunidade, os utilizadores renunciam a todas e quaisquer indenizações por danos indiretos, morais e materiais contra a VSOFT por uso do SuperAula.

 

Os utilizadores declaram ciência de que pequenos defeitos de programação (bugs) são comuns a sistemas de tecnologia, isentando, assim, a VSOFT, de qualquer responsabilidade por danos decorrentes de tais bugs usuais, eventualmente existentes, limitando-se a participação da VSOFT à correção das intercorrências eventualmente encontradas durante o cumprimento deste instrumento.

 

Este Instrumento não limitará nenhuma garantia ou direitos não renunciáveis de proteção ao consumidor, os quais podem vir a existir de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

 

5. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

            Todos os logotipos, marcas registradas e outras marcas da VSOFT, veiculados no SuperAula, em seu Website e/ou aplicativos, fornecidas e/ou acessíveis, em virtude do aceite deste Termo de Uso, pertencem à VSOFT e são protegidos pelas leis da República Federativa Brasileira.

 Os utilizadores estão proibidos de usar quaisquer das marcas veiculadas pela VSOFT sem o expresso consentimento, por escrito, do titular da marca, exceto nos casos permitidos pela lei aplicável.

 

6. DA COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES

        Informações relacionadas ao presente instrumento (por exemplo, autorizações de pagamento, cobranças, alterações de senha ou Forma de Pagamento, mensagens de confirmação, notificações e outras), serão encaminhadas pela VSOFT, somente em formato eletrônico, para o endereço de e-mail e/ou telefone fornecido pelas PARTES.


7. DOS DADOS PESSOAIS

            Em conjunto ao presente Termo de Uso, a VSOFT encaminha à pessoa física utilizadora do serviço o Aviso de Privacidade do SuperAula para análise.


8. DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES                                                                                                            

O presente termo foi revisado em 03 de maio de 2021, sendo vigente desde 03 de maio de 2021, por prazo indeterminado.


Ocasionalmente, a exclusivo critério da VSOFT, o presente termo poderá ser alterado. Entretanto, os utilizadores serão previamente notificados. Caso ocorra, por qualquer dos utilizadores, uso contínuo dos serviços após as alterações, esta será considerada como concordância tácita.

 

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

O não exercício de qualquer um dos termos elencados não impedirá que qualquer das PARTES os exerça a qualquer tempo, mesmo após a extinção deste instrumento particular, a não ser que seja dada quitação integral.

 

Os utilizadores são pessoas autônomas e independentes e, por meio do aceite deste instrumento, não criam, entre si, seus representantes, empregados ou contratados, nenhum vínculo de sociedade, mandato, representação, subordinação, emprego, trabalho, solidariedade, bem como nenhum vínculo previdenciário, tributário ou de qualquer outra natureza.

 

A tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste contrato não implicará em novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento deste instrumento.

 

Por tratar-se de serviços regulamentados, nos casos de solicitação de rescisão de acesso, a VSOFT não poderá apagar todos os dados armazenados devido ao seu dever de armazenamento, estipulado de acordo com a regulamentação nacional e Estadual, caso haja discordância entre elas, será aplicável aquela de detenha o maior prazo de armazenamento.

 

10. DO FORO DE ELEIÇÃO

            Para todas as relações jurídicas entre as partes contratantes serão aplicadas as leis da República Federativa do Brasil, exclusivamente. Ficando eleito o foro da cidade de João Pessoa/PB, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento.


 
 

AVISO DE PRIVACIDADE DO SOFTWARE SUPERAULA

 

O SuperAula foi criado e desenvolvido pela VSOFT INFORMÁTICA LTDA. – VSOFT, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.776.595/0001-60, estabelecida na Av. Expedicionários, 346, Expedicionários, João Pessoa (PB). Caso seja necessário esclarecer algum ponto específico do presente documento, qualquer das PARTES poderá entrar em contato com a área de Privacidade correspondente, por meio do e-mail: ouvidoria@vsoft.com.br.

 

Quando da primeira utilização do SuperAula, a VSOFT encaminhará notificação à pessoa física utilizadora do serviço constando o Termo de Uso e o presente Aviso de Privacidade para conhecimento, análise e, caso concorde, aceite. Destaca-se que tal ato é requisito necessário à utilização do SuperAula.


1. O que são Dados Pessoais?

Para legislação brasileira e internacional, dado pessoal é qualquer informação, sobre uma pessoa natural, que torne o indivíduo identificado ou identificável, sendo classificado, no Brasil, em três categorias: 

  • Dado pessoalQualquer informação relacionada a uma pessoa natural; 
  • Dado pessoal sensível: São as informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural; 
  • Dado pessoal anonimizado: São as informações que não permitem a identificação da pessoa natural a qual pertencem, devendo ser observado meios técnicos razoáveis disponíveis na ocasião de seu tratamento;

 

2. Quais os Dados Pessoais tratados, fundamentos e finalidades que a VSOFT utiliza para justificar o tratamento de dados? 

Os dados pessoais tratados pela VSOFT enquadram-se nos fundamentos legais previstos no Art. 7, II, e, para dados pessoais sensíveis, no Art. 11, II, a, da Lei Geral de Proteção de Dados, ou seja, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador. No caso do software SuperAula, o controlador dos dados pessoais tratados pela VSOFT são os Órgãos do Sistema Nacional de Trânsito. 

 

Os itens abaixo correspondem aos dados tratados pela VSOFT, quando da utilização do software SuperAula, e suas respectivas finalidades:

  

DADO PESSOAL TRATADO

  • Características do dispositivo de acesso, do navegador, Protocolo de Internet com data, hora e origem, geolocalização.
  • Cookies ou tecnologias similares
  • Nome, CPF, RG, RENACH, CNPJ (se pessoa jurídica), endereço de e-mail, telefone, versão do sistema operacional, URL acessada, navegador e dispositivo.
  • Biometria facial
     

FINALIDADE

  • Para rastreabilidade de eventos e erros, com a finalidade de estudar o comportamento dos usuários.
  • Para identificação do usuário e sessão.
  • Para identificação do usuário, rastreabilidade de eventos e erros, com a finalidade de estudar o comportamento dos usuários.
  • Para validação de autenticidade do INSTRUTOR e CANDIDATO – ALUNO, pela VSOFT, Centro de Formação de Condutores e Órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.

 

        A VSOFT não realiza tratamento de dados relativos aos vídeos e áudios das aulas técnico-teóricas na modalidade remota e fotos dos CANDIDATOS – ALUNOS e/ou INSTRUTOR que não sejam realizadas quando da validação biométrica, bem como mensagens trocadas via chat do sistema.  

 

3. Do Compartilhamento dos Dados Pessoais.

Os dados pessoais tratados quando da utilização do SuperAula poderão ser armazenados nos servidores da VSOFT e/ou compartilhados com servidores de empresas contratadas para prestar este serviço, bem como com os Centros de Formação de Condutores e Órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.

As empresas contratadas podem ser estrangeiras e/ou seus servidores podem estar em bases internacionais, desde que os países ou organismos internacionais relacionados proporcionem grau de proteção adequado ao previsto nesta Lei, conforme dispõe o art. 33, I da LGPD.

 

4. Das responsabilidades e cuidados de segurança da informação da VSOFT.

A VSOFT responsabiliza-se pela execução dos itens abaixo dispostos, sendo estes apresentados apenas de forma exemplificativa e não exaustiva, podendo ser utilizado tantas outras medidas não elencadas abaixo:   

  • As informações recebidas pelo SuperAula serão tratadas e armazenadas de forma segura e íntegra, em ambiente controlado e de segurança, respeitando o prazo regulamentar de guarda. 
  • O tempo de guarda das informações respeitará as regulamentações vigentes, bem como as melhores práticas de Segurança da Informação, visando atender o mais alto nível de confidencialidade, integridade e disponibilidade. 
  • As informações obtidas serão consideradas sigilosas e somente serão acessadas por pessoas autorizadas e capacitadas para lhes conferir o tratamento adequado; 
  • O armazenamento e a utilização das informações propiciarão à VSOFT oferecer serviços personalizados, de acordo com as características e interesses dos utilizadores. Com isso, poderá haver ofertas de conteúdo e publicidades específicas para cada parte, beneficiando sua experiência de utilização. 
  • O SuperAula poderá conter links que promovem direcionamento, a seu único e exclusivo critério, para páginas de terceiros. A VSOFT se exime de qualquer responsabilidade pela segurança da navegação em tais páginas, bem como pelo conteúdo nelas disponibilizado. 
    • Independentemente do direcionamento feito na página do site e/ou aplicativo, esse Aviso de Privacidade não será aplicável às páginas de empresas terceiras, que podem ter políticas de privacidade diferentes desta, a respeito das quais se recomenda a leitura.

 

5. Quais os Direitos da Pessoa Física em relação aos dados pessoais tratados quando da utilização do SuperAula?

A VSOFT observa os princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, podendo a pessoa natural, titular de direito dos seus dados pessoais, solicitar, a qualquer tempo, por meio do endereço eletrônico: ouvidoria@vsoft.com.br, informações sobre a forma de tratamento de seus dados pessoais, como por exemplo: 

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados; 
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; 
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/18, desde que haja possibilidade na regulamentação disposta pelos Órgãos do Sistema Nacional de Trânsito; 
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comerciais e industriais, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; 
  • Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; 

 

A VSOFT preza pela segurança dos seus dados pessoais, assim, caso haja solicitação de informação pessoal, para sua proteção e da VSOFT, esta poderá exigir formas para autenticação da identidade antes de encaminhar a resposta ao questionamento realizado.

A VSOFT poderá rejeitar solicitações que sejam desarrazoadas ou não exigidas por lei, como aquelas que sejam extremamente impraticáveis, capazes de exigir um esforço técnico desproporcional ou que possa expor a empresa a riscos operacionais.

 

6. A VSOFT poderá alterar este documento?

O presente aviso de privacidade poderá ser alterado pela VSOFT para adequação a mudanças legislatórias ou inclusão de atualizações desenvolvidas no SuperAula, sendo os utilizadores comunicadas previamente.