Legislação

Portarias e Resoluções Nacionais
Veja abaixo os documentos emitidos pelos órgãos nacionais de trânsito que tratam do monitoramento de aulas. Resolução CONTRAN Nº 493 de 05/06/2014 Alt...
Ter, 6 Out, 2020 at 8:59 AM
Portarias Alagoas
Veja abaixo os documentos emitidos pelo DETRAN Alagoas que tratam do monitoramento de aulas. Portaria 535/2016-GDP de 04/04/2016 Determinação de impla...
Ter, 6 Out, 2020 at 9:01 AM
Portarias Ceará
Veja abaixo os documentos emitidos pelo DETRAN Ceará que tratam do monitoramento de aulas. Portaria DIHAB/SUPER – DETRAN/CE Nº1629/2016 Determina a im...
Ter, 6 Out, 2020 at 9:01 AM
Portarias Goiás
Veja abaixo os documentos emitidos pelo DETRAN Goiás que tratam do monitoramento de aulas. Portaria 642/2016-SG/GFCV de 21/12/2016 Determina a implant...
Ter, 29 Jun, 2021 at 5:03 PM
Portarias Minas Gerais
Veja abaixo os documentos emitidos pelo DETRAN Minas Gerais que tratam do monitoramento de aulas. Portaria 1218/2018 de 09/08/2018 Determinação de imp...
Ter, 6 Out, 2020 at 9:06 AM
Portarias Paraíba
Veja abaixo os documentos emitidos pelo DETRAN Paraíba que tratam do monitoramento de aulas. Portaria 010/2017 de 25/01/2017 Determina a implantação d...
Ter, 6 Out, 2020 at 9:03 AM
Portarias Pernambuco
Veja abaixo os documentos emitidos pelo DETRAN Pernambuco que tratam do monitoramento de aulas. Portaria 6694/2015 de 05/11/2015 Determinação de impla...
Ter, 6 Out, 2020 at 9:04 AM
Portarias Rio Grande do Norte
Veja abaixo os documentos emitidos pelo DETRAN Rio Grande do Norte que tratam do monitoramento de aulas. Portaria 1.896/2016-GADIR de 05/10/2016 Deter...
Ter, 6 Out, 2020 at 9:05 AM
Portarias Sergipe
Veja abaixo os documentos emitidos pelo DETRAN Sergipe que tratam do monitoramento de aulas. Portaria 372/2018 de 02/04/2018: Determina a implantação ...
Ter, 6 Out, 2020 at 9:08 AM